O que é LGPD?
‘LGPD’ é a sigla referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a lei que regula o tratamento de dados
pessoais no Brasil. A Gocase atende às regras dessa Lei por meio do Programa de Compliance em Privacidade.
O que é...
- Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa. Exemplos comuns de dados pessoais:
nome, CPF, endereço, e-mail.
- Dado pessoal sensível: dados pessoais que revelam aspectos íntimos relacionados à saúde, genética e convicção de uma
pessoa, como tipo sanguíneo, religião, etnia, dados biométricos.
- Tratamento de dados: qualquer operação realizada com os dados pessoais, desde a coleta até o descarte.
- Titular: é a pessoa a quem os dados pessoais se referem. Ou seja, é você, o indivíduo que possui os dados. A LGPD
garante que você, como titular, tem direitos sobre como seus dados são usados e protegidos.